É um ramo do Direito que regula relações jurídicas existentes nas diversas áreas desportivas, designadamente direito laboral desportivo, direito fiscal desportivo.

EQUIPA: JOÃO MAGALHÃES

Principal ramo do direito privado, o direito civil corresponde ao conjunto de todas as normas que regulam as relações entre as pessoas e as suas vidas quotidianas. Famílias, contratos, negócios jurídicos e propriedade são alguns dos assuntos tratados por este direito.

EQUIPA: MARIA SEQUEIRA E PATRÍCIA GOMES

Ramo do direito que rege as relações entre empregados e empregadores, o direito do trabalho está relacionado com o conjunto de normas que disciplinam as relações de trabalho subordinado. Este direito determina ainda as organizações destinadas à proteção deste trabalho.

EQUIPA: MARIA SEQUEIRA E PATRÍCIA GOMES

Direito que trabalha com a  estrutura, organização e proteção da família, o direito da família trabalha as relações e convivência familiares. Este direito, entre outros assuntos, regula os divórcios (litigiosos ou com consentimento), trata das responsabilidades parentais e obrigações de subsídios para filhos.

EQUIPA: MARIA SEQUEIRA E PATRÍCIA GOMES

Ramo do direito público, o direito penal traduz-se num conjunto de normas jurídicas que definem as infrações penais e respetivas sanções com o objetivo de preservar os bens jurídicos fundamentais e consequentemente o bom funcionamento da sociedade civil.

EQUIPA: JOÃO MAGALHÃES E MARIANA AGOSTINHO

Direito processual civil que se relaciona com a ação declarativa e principalmente com a ação executiva. Este ramo do direito determina quais os tipos de ação executiva e fases do processo executivo e insere-se no direito público mas pretende resolver questões de natureza civil.

EQUIPA: MARIA SEQUEIRA E PATRÍCIA GOMES

Ramo do direito que regula a expropriação de terrenos, o direito das expropriações controla o procedimento e processo expropriativos, de modo a prosseguir o interesse público, tendo em conta os direitos dos expropriados e demais interessados.

EQUIPA: JOÃO MAGALHÃES

Também conhecido apenas como Direito Industrial, o Direito da Propriedade Industrial regula a atividade empresarial, tanto no âmbito comercial, como industrial. Regulado por um conjunto de regras jurídicas, tem como objetivo controlar a atividade das empresas, os seus produtos e serviços e a concorrência de mercado.

EQUIPA: MARIA SEQUEIRA E PATRÍCIA GOMES

Ramo do direito que gere os conflitos relacionados com a área do consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, tendo em vista a proteção de ambas as partes (o consumidor e o fornecedor) intervenientes  na prestação de um serviço ou da venda de um produto.

EQUIPA: MARIA SEQUEIRA E PATRÍCIA GOMES