Direito da Propriedade Industrial

Também conhecido apenas como Direito Industrial, o Direito da Propriedade Industrial regula a atividade empresarial, tanto no âmbito comercial, como industrial. Regulado por um conjunto de regras jurídicas, tem como objetivo controlar a atividade das empresas, os seus produtos e serviços e a concorrência de mercado.

EQUIPA: MARIA SEQUEIRA E PATRÍCIA GOMES